Jerônimo sanciona lei que cria a Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos da Polícia Militar

Nesta segunda-feira (22), durante agenda em Feira de Santana, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei de Reestruturação Organizacional, viabilizando a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU) da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A nova entidade abrange intervenções em questões relacionadas a povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas.

O governador enfatizou a relevância da unidade, que estará envolvida em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais, além de tomar medidas de desforço imediato em bens públicos.

“É essencial que o estado tenha uma Companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”.

A medida expande a presença da PM na capital e no interior, proporcionando à Bahia uma ferramenta inovadora de policiamento ostensivo. Isso aprimorará a capacidade de resposta do Estado em casos complexos de disputas fundiárias com risco de confrontos.

A CIMCAU terá trabalho afinado com a coordenação de conflitos fundiários da Polícia Civil – também criada pelo governador Jerônimo -, que articula os trabalhos do Gemacau, reconhecido por todos como um instrumento importante na resolução de conflitos agrários no estado.

Foto: Adriel Francisco

A nova companhia, instalada em Salvador, sob o comando do major Michael José Pinho da Silva, será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.

Os policiais militares que atuarão na nova companhia terão formação especializada em mediação de conflitos; gestão de crises; estrutura agrária do Brasil; combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, podendo intervir de maneira preventiva e intersetorial com metodologias inovadoras de diálogo social e promoção de uma cultura de paz.

Ainda nesta segunda, o governador autorizou a criação da Companhia de Policiamento Especializado (Cipe Leste) e do Esquadrão de Motociclistas.

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