Jaques Wagner propõe sustar uso da Força Nacional na Bahia

O senador Jaques Wagner (PT) apresentou, na última quinta-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo para sustar portaria do Ministério da Justiça, em apoio ao Ministério da Agricultura, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos do Movimento dos Sem Terra (MST), nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo-sul baiano.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o envio de 100 agentes da Força Nacional para as cidades no Sul da Bahia teria sido uma resposta a um ataque no Assentamento Jacy Rocha, em Prado, cidade a 671 km da capital baiana, que deixou oito pessoas feridas no dia 28 de agosto.

“A população baiana foi surpreendida com a decisão do governo federal de enviar a Força Nacional de Segurança Pública ao estado da Bahia. Questões foram levantadas quanto à forma, conteúdo e necessidade desse envio, posto que o Governo da Bahia não foi previamente informado e demandado, como se exige em uma República Federativa, o que representa uma suposta intervenção federal. Os requisitos legais não foram respeitados”, destacou Wagner.

Nos requerimentos, o senador cobra por respostas imediatas para que os trâmites sejam esclarecidos o quanto antes. “Estamos atentos e não admitiremos qualquer interferência indevida no estado. O governo federal precisa esclarecer a base legal utilizada para essa ação”, acrescentou.

Na última quarta-feira (9), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou a presença da Força Nacional de Segurança na região extremo-sul da Bahia que, desde a última quinta-feira (3), estão na região para reforçar a segurança nos assentamentos da reforma agrária (Leia Aqui).