Inaldo da Paixão vai presidir comissão nacional para unificar inscrições dos Tribunais de Contas

Com a aprovação dos decretos de estado de calamidade pública em unidades federativas do país para o combate à pandemia da Covid-19, os tribunais de conta dos estados reconhecem a necessidade de uniformizar as diretrizes e medidas de controle do gasto público. 

Diante desse cenário que requer elaboração de ações demandas pela corte de contas, o conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), Inaldo da Paixão, presidirá uma Comissão Especial proposta pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). 

Inaldo discorreu sobre a necessidade de, nesse contexto de crise sanitária, estabelecer métricas à fiscalização dos gastos públicos. “Com esse momento de exceção, muitas práticas novas foram aprovadas. E isso vai ensejar uma nova forma de contabilizar gastos públicos em nome da transparência”, disse. 

A comissão, de acordo com o presidente, vai avaliar estudos apresentados por algumas cortes de contas do país. Inaldo, que já foi presidente do TCE-BA, contou que a comissão vai estabelecer padrões quanto à melhor forma de ação. “E após a aprovação dos estudos apresentados, os resultados serão aplicados em tribunais de contas de todo o país”, afirmou Inaldo da Paixão.