“Imunidade parlamentar nunca foi salvaguarda para o cometimento de delito”, diz Lídice da Matta

A deputada Lidice da Mata (PSB), relatora da CMPI das Fake News, afirmou, nesta quarta-feira (17), que não é possível se valer da imunidade parlamentar para cometer delitos. Uma nota divulgada pela deputada trata da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). 

“Imunidade parlamentar nunca foi salvaguarda para o cometimento de delito. Se é discutível a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), não deveria ser motivo de questionamento o fato de este usar o exercício do cargo para ofender, ameaçar, caluniar, propagar o ódio e espalhar mentiras”, afirmou a deputada. 

Ainda conforme Lídice, “a tese de alegar imunidade parlamentar para justificar injusta agressão, ainda que verbal, já foi rechaçada pelo STJ no caso em que envolvia a deputada Maria do Rosário e o então deputado Jair Bolsonaro”.

Para a relatora da CPMI das Fake News, o desrespeito aos Poderes caracterizam quebra de decoro. 

“O desrespeito aos Poderes constituídos e a incitação ao ódio e a violência, são e serão sempre quebra de decoro parlamentar”, finalizou.