Improbidade volta a ser discutida no STF; politicos condenados aguardam resultado

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta quarta-feira (10), a nova Lei de Improbidade Administrativa. O resultado desse julgamento é esperado com atenção por políticos que foram condenados pela “velha” lei e tentam recuperar direitos eletivos às vésperas do pleito de outubro.

Estão na lista de espera nomes importantes, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (PSDB-RJ); e os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF). Maia, Garotinho e Arruda chegaram a obter liminares do presidente do STJ, Humberto Martins, para suspender as ações e restabelecer a elegibilidade. Arruda teve a liminar revogada, mas conseguiu outra no STF.

A complexidade da questão é evidenciada pelo tempo que o STF está levando para debatê-la. O julgamento chega ao terceiro dia e, até agora, apenas dois ministros votaram: o relator, Alexandre de Moraes, que seguiu por uma interpretação mais dura das novidades na lei, e André Mendonça, que deu mais esperanças aos políticos que se enrolaram na Justiça no passado.

A Lei da Improbidade Administrativa, originalmente de 1992, foi atualizada no ano passado pelo Congresso Nacional. Agora, para que gestores públicos possam ser responsabilizado por improbidade, o Ministério Público vai precisar provar que houve intenção (dolo) de cometer o ato ilícito. Pelo novo texto, danos ao bem público causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

*Com informações do Metrópoles.