ICMS: Estados anunciam adesão ao congelamento do imposto sobre combustíveis por mais 60 dias

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação até 31 de março do congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão contou com o apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

Os gestores estaduais chegaram a anunciar, em meados deste mês, que o congelamento do ICMS sobre combustíveis não seria renovado. A medida ocorre em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços.

Por meio de um comunicado, os secretários de Fazenda informaram que os governadores defenderam que sejam criadas “soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”.

Eles avaliaram, ainda, que só o congelamento do ICMS “não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.

Pelo modelo anterior, que deixa de vigorar até o fim de março, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. Como mudava a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS.

Com o congelamento do preço médio ponderado até março, os aumentos da Petrobras anunciados nos últimos meses não serão considerados na base de cálculo do ICMS – atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.

O governo federal, por sua vez, prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tentar conter a alta dos combustíveis.

A proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.

*Com informações do G1