Haddad reforça que novo teto de juros do cartão de crédito já está vigente

A partir de quarta-feira (03), a relação de milhões de brasileiros com a fatura do cartão de crédito terá uma mudança significativa. O valor da dívida, agora, não pode exceder 100% do total original. Estabelecido pela lei do Programa Desenrola, aprovada em outubro, o teto foi oficialmente regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro.

A legislação concedeu um prazo de 90 dias para que as discussões entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras e o Congresso Nacional resultassem em um novo modelo para o sistema rotativo do cartão de crédito. Caso não houvesse acordo, seria adotado o modelo em vigor no Reino Unido, com juros limitados a 100% do total da dívida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro e destacou a eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Nós vencemos mais uma etapa. Colocamos ordem em uma coisa que estava completamente inapropriada. O Desenrola demonstrou que esse era um dos maiores problemas do país. Às vezes as pessoas estavam com uma dívida 10x o valor do crédito original, e não conseguiam mais pagar”, destacou.

“Os bancos não podem mais criar uma bola de neve nas suas dívidas do cartão de crédito. De forma prática, isso significa que, segundo a regra anterior, se uma pessoa contraísse dívida de R$ 1 mil e não pagasse, estaria sujeita a uma média de 500% de juros no ano. Agora, essa dívida não poderá ultrapassar 100% do valor”, escreveu o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação da Presidência) em seu perfil nas redes sociais.

Portabilidade

O CMN, ao oficializar o teto de juros, também estabeleceu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e reforçou a transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor em julho. A portabilidade permite transferir dívidas do rotativo e parcelamento da fatura para instituições com melhores condições. Gratuito, o processo deve ter prazos iguais em contrapropostas, facilitando a comparação de custos, conforme o Banco Central (BC).

Transparência

A partir de julho, faturas de cartões de crédito devem destacar informações essenciais, como valor total, data de vencimento e limite de crédito. Também devem incluir área de opções de pagamento com detalhes como pagamento mínimo, encargos e financiamento do saldo, apresentados por ordem de valor. Além disso, uma área de informações complementares deve conter detalhes sobre lançamentos, operações de crédito, juros, tarifas e limites individuais para diferentes tipos de operação.

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