“Há dificuldade por falta de infraestrutura”, diz desembargador Lourival Trindade, sobre juízo de garantias

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, a Lei 13.964/19, apelidada de pacote anticrime, vem sendo objeto de muita discussão no meio da magistratura brasileira. 

Um dos que se manifestou a respeito do tema, ao portal M!, foi o desembargador Lourival Trindade, que assume a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no próximo dia 3 de fevereiro. 

Segundo ele, haverá dificuldades para a implantação do projeto por falta de infraestrutura, entre outras questões.
 
“Há também a carência de recursos. A imediatidade do prazo dado pela lei foi um tanto exíguo, na minha opinião. Mas, o juíz de garantias, para aqueles que estudam o Direito Processual Penal, é um grande sonho, principalmente dos processualistas, para que acabe com esse ranço de inquisitorialismo que existe em nosso ordenamento processual penal”, afirmou.

Por outro lado, o magistrado elogiou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em postergar a implantação da lei em seis meses. 

“A posição dele e do próprio CNJ foi de muita propriedade. As dificuldades para a implantação existem, mas não são intransponíveis. O juíz de garantias é fundamental para que sejam separadas as partes de acusação e defesa”, analisou.