Governo quer Anatel regulando serviço postal após privatização dos Correios

Com a perspectiva de privatização dos Correios, o trabalho de regulação e fiscalização dos serviços postais tende a ficar sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a coluna Broadcast, do jornal O Estado de S.Paulo, representantes do governo federal já estão trabalhando em um projeto de lei que será enviado para o Congresso em breve tratando dessas novas atribuições.

Atualmente, a estatal e a agência estão subordinadas ao Ministério das Comunicações, do ministro Fábio Faria. A ideia do governo é que a agência reguladora dos serviços de telefonia e internet se encarregue também do segmento de serviços postais.

Ainda conforme a coluna, se o processo avançar, a Anatel deverá ter o orçamento ampliado, uma vez que o monitoramento dos serviços postais envolve desafios logísticos gigantescos. 

Isso passa pela redação de uma regulação para o setor – hoje sob monopólio dos Correios – até a definição de compromissos de qualidade, eficiência e inovação na entrega de correspondências e mercadorias a serem cumpridas pelos futuros operadores privados.