Governo notifica mais de 620 mil pessoas para devolver Auxílio Emergencial

Cerca de 650 mil pessoas serão notificadas pelo Ministério da Cidadania a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do Auxílio Emergencial. O programa visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia.

Mensagens de SMS estão sendo enviadas desde segunda-feira (4) para os usuários pelos números 28041 ou 28042. Ou seja, o Ministério alerta para os cuidados, Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”.

As mensagens contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

De acordo com o Ministério, as mensagens são destinadas para trabalhadores que receberam de forma indevida, ou seja, não se enquadram nos critérios do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento. As informações são da Agência Brasil.

Em 2021, este é o segundo lote de mensagens com esse intuito. Em agosto, no primeiro lote, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro.

Através do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU foram realizadas as restituições.

Além dos descritos, estão fora dos critérios de elegibilidade aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Estão incluso também os que tinham emprego (vínculo empregatício) quando solicitaram o  auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.