Governo libera emendas e cargos para fazer quórum para votação da PEC dos Precatórios

Com o objetivo de aprovar a PEC dos Precatórios no Congresso Nacional, que abre espaço no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, o Planalto lança força-tarefa para alcançar o quórum necessário. 

Segundo o jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, lideranças disseram que houve a indicação de liberação de emendas e cargos para convencer os deputados a comparecerem ao Plenário. O Palácio do Planalto acredita conseguir quórum para a votação, com cerca de 400 a 500 parlamentares.

Além disso, o governo tenta uma aproximação com os governadores da oposição.  De acordo com a jornalista Daniela Lima, no mapeamento das últimas ofensivas de aliados, começou a ser acenada a inclusão na PEC de temas que são importantes aos estados, como a securitização da dívida. 

Segundo Fernando Nakagawa, diretor da CNN Brasil Business, a securitização da dívida consiste basicamente na antecipação do pagamento de um débito que só seria quitado no futuro.

“Securitizar uma dívida é pegar uma dívida que vai ser paga lá na frente, trazer o valor ao momento presente, com desconto. Quanto mais incerta é a dívida, maior é esse desconto”, disse.

Um exemplo é o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio Nordeste, que defende a securitização. O mecanismo seria incluído à PEC dos Precatórios para que o gestor estadual possa articular com os deputados votos favoráveis à matéria.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi ouvida para tentar compreender a movimentação. A presidente do PT confirmou que o partido está acompanhando essa tentativa de cooptar votos da oposição, modificando e incluindo temas à PEC dos Precatórios que são sensíveis aos governadores.

A oposição, que fechou questão contra a PEC, faz uma reunião nesta quarta-feira (3), às 14h, para definir estratégias para levar ao Plenário.

Também nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá um encontro com  lideranças partidárias para discutir as últimas alterações no texto da proposta, apesar da falta de otimismo em relação ao alcance do quórum necessário. 

Caso realmente não haja possibilidade de levar a PEC ao Plenário nesta quarta, há a possibilidade de que a votação seja remarcada para quinta-feira (4) ou, mais provavelmente, para a próxima semana.