Governo finaliza Projeto de Lei que abre caminho para privatização dos Correios

Nos próximos dias, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. O texto, inclusive, já foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta regulamenta o artigo da Constituição Federal que trata dos serviços postais.

Segundo o jornal O Globo, o modelo de privatização ainda está em estudo pelo administração federal, que trabalha com um cronograma no qual o leilão é previsto para meados de 2021. Mas o projeto de lei dará flexibilidade para qualquer modelo que o Ministério da Economia definir para vender a estatal.

A privatização dos Correios será a primeira a ser proposta pelo governo em 2020. Nos bastidores, a expectativa de Guedes é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações, que pouco andou até agora. Em 2019, foi proposta a privatização da Eletrobras, que também não avançou no Congresso.

“Com isso, cria-se um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos. Isso tirará um enorme peso do governo, que poderá focar sua energia na oferta (de serviço postal) a essas regiões específicas ou então oferecer o serviço “em pacotes”, como estamos fazendo com o saneamento, misturando áreas deficitárias com outras superavitárias”, afirmou o o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.