Governo Federal tem prazo de dez dias para devolver 12,7 mil inscritos ao Bolsa Família

O Governo Federal tem prazo de dez dias para promover a reintegração de 12,7 mil famílias inscritas no Bolsa Família. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em atendimento a um pedido do Governo da Bahia, que acionou a Corte para contestar o cancelamento, pela União, da inscrição desses beneficiários.

O desligamento, segundo a ação, foi motivado pelo fim do prazo da “cláusula de permanência”. Essa regra diz que se a família passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Família e informa essa mudança voluntariamente ao governo, pode continuar recebendo o beneficio por 24 meses.

No processo, o Governo da Bahia diz que, mesmo havendo essa possibilidade de encerramento nas regras do Bolsa Família, o benefício deve ser mantido levando em conta a vulnerabilidade das famílias.

* Com informações do Portal G1.