Governo federal tem 72 horas para explicar bloqueio nas bolsas da Capes, diz Toffoli

O governo federal  tem 72 horas para explicar o decreto que gerou bloqueio de 200 mil bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. 

O magistério é relator de ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). A informação é do Estadão.

As entidades foram ao Supremo, nesta quarta-feira (7), para pediro a suspensão do decreto, alegando que a medida é ilegal e compromete a subsistência dos alunos. As bolsas de mestrado têm valor mensal de R$ 1,5 mil e as de doutorado, R$ 2,2 mil.

O ministro também notificou a Capes, que é responsável pelo pagamento dos valores, pedindo informações sobre os impactos do bloqueio. Toffoli diz que há “relevância” no tema.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, escreveu Dias Toffoli.

“Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, completou o ministro.