Governo federal omite informações sobre pensão a filhas de militares

O governo federal, através do Ministério da Defesa, mantém sigilo sobre quanto recebem de pensão vitalícia as filhas herdeiras de militares. As Forças Armadas se recusam a abrir a caixa preta dos benefícios, segundo o jornal Estado de S. Paulo. Isto é uma posição contrária a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), pois em setembro do ano passado, o órgão obrigou a divulgação de todos os valores pagos aos pensionistas do Poder Executivo.

Como justificativa, o ministério diz que não existe lei obrigando a apresentação desses dados. De acordo com uma série de reportagens do periódico, o Legislativo paga pensão para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores do Congresso. Somente em 2019, o gasto com esse privilégio foi de cerca de R$ 30 milhões. Os dados são publicados pela Câmara e o Senado no Portal da Transparência, uma consulta acessível a qualquer cidadão.
O Executivo, porém, só passou a divulgar as informações relativas às pensões das filhas solteiras a partir de dezembro, atendendo ordem do TCU.

De acordo com a pasta, ao menos 52 mil mulheres recebem, atualmente, valores mensais porque não se casaram “no papel” e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Nos dois últimos meses de 2019, essa quantia somou R$ 630 milhões. No entanto, as herdeiras de militares não estão nesta lista. 
O sigilo abrange, ainda, aposentados e demais pensionistas das Forças Armadas. Informações sobre inativos ligados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Banco Central (BC) também são omitidas pelo governo. A Abin alega que os dados são secretos porque é necessário preservar seus servidores.