Governo federal manda TikTok remover conteúdos impróprios para menores       

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24). 

Conforme estabelecido no despacho, assinado pela diretora Laura Postal Tirelli, da Senacon, a rede social tem 72 horas para cumprir a ordem. 

O prazo começa a contar a partir do momento em que a ByteDance, responsável pelo TikTok, for notificada oficialmente. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil. 

Segundo a Senacon, os conteúdos exibidos na rede social englobam “por exemplo – mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”. 

“[A restrição deve valer] Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, ressalta trecho do despacho. 

Além da restrição, o governo solicitou que a plataforma envie um ofício com “informações atualizadas do procedimento” aos seguintes órgãos: 

Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP);   

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e   

Agência Nacional de Proteção de Dados.  

*Com informações do Metrópoles