Governo federal é intimado a atualizar plano de vacinação contra a Covid-19

Por intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski desta segunda-feira (18), o governo federal deverá atualizar o plano de vacinação nacional contra a Covid-19. A primeira versão do plano foi apresentada em dezembro.

A determinação ocorre após o governo federal decidir pela antecipação da vacinação para esta segunda. No domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e a da Universidade de Oxford. O governo federal enviou doses da CoronaVac para os estados.

“Reportando-me ao compromisso firmado pela União Federal de encaminhar mensalmente as atualizações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde e o Senhor Advogado-Geral da União para que procedam à referida atualização, inclusive no tocante ao cronograma correspondente às distintas fases da imunização”, determinou o ministro, de acordo com informações do portal G1.

A medida foi tomada em ação em que partidos pedem que a Corte garanta a vacinação com a CoronaVac.

Na ação, Lewandowski havia determinado a apresentação do plano de vacinação pelo governo.

O plano foi entregue ao STF em dezembro, mas sem datas de início e fim para a vacinação de integrantes de grupos prioritários, incluindo profissionais de saúde e idosos.

O julgamento estava previsto para dezembro. Após a entrega do plano, Lewandowski pediu o adiamento das ações sobre o tema, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta.