Governo estima ganho de R$ 18 bilhões em acordos de Banco Central com bancos

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estima um ganho potencial de até R$ 18 bilhões a partir da portaria, publicada nesta terça-feira (9), que permite ao Banco Central fechar acordos para obter créditos de “difícil recuperação”.

O valor diz respeito ao total de débitos que serão negociados. O crédito efetivamente recuperado, contudo, tende a ser menor.

As condições dos acordos devem ser firmadas de forma individual, e as propostas poderão dispor sobre o parcelamento da dívida, concessão de desconto nos acréscimos legais correspondente à quantidade de parcelas e multa moratória, além do oferecimento, substituição ou alienação de garantias e de constrições.

Com a medida, o Banco Central poderá fechar acordos com bancos e outras entidades do Sistema Financeiro Nacional para recuperar valores consolidados de pessoas físicas ou jurídicas classificados como “irrecuperáveis ou de difícil recuperação”.

“A transação prevista terá como finalidade a resolução de litígios administrativos ou judiciais e abrangerá apenas os créditos consolidados de pessoas físicas ou jurídicas classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a critério da autoridade administrativa competente, desde que inexistam indícios de esvaziamento patrimonial fraudulento”, cita a norma.

Leia também: 

Líder do governo, Rosemberg Pinto indica deputado da oposição para Conselho de Ética da AL-BA
Silveira diz que MP da redução tarifária corrige erro grotesco e poderá estimular crescimento
Lula reclama do alto preço das passagens aéreas em meio à indefinição do ‘Voa Brasil’