Governo esclarece que não tem participação em leilão do Arquivo Público realizado nesta segunda-feira

No início da tarde desta segunda-feira (8), o Governo da Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), divulgou uma nota em que informou não ter participação no leilão do Arquivo Público estadual, que acontece no dia de hoje. O imóvel está localizado na Baixa de Quintas.

“Trata-se de ação ordinária movida pela a TGF Arquitetos Ltda ajuizada em 25.09.1990, em curso na 3ª Vara Cível da Capital, contra a Empresa de Turismo da Bahia S.A – Bahiatursa, em que se buscava receber indenização por serviços que teriam sido prestados na elaboração de projetos”, inicia o documento.

De acordo com a PGE, à época, a Bahiatursa  alegou a inexistência de contratação e que os referidos projetos tinham sido apresentados espontaneamente. A ação foi julgada procedente 26 de dezembro de 1990, tendo sido realizado acordo entre as partes em 07 de agosto de 1991. Porém, este não teria sido cumprido, conforme alegação da parte autora.

“Iniciada a execução, a Bahiatursa, em 05.10.2005, ofereceu à penhora imóvel de sua propriedade identificado como Quinta do Tanque, local onde localizado o Arquivo Público do Estado da Bahia. Com a extinção da Bahiaturssa (Lei nº 13.204/2014) e suas funções assumidas pela Secretaria de Turismo, o Estado da Bahia ingressou na ação, representado pela Procuradoria Geral do Estado”, salientou a entidade.

Desde então, a gestão estadual, tem apresentado sucessivas manifestações no processo no sentido de preservar o patrimônio público, sem lograr êxito. 

“A empresa autora da ação, por sua vez, solicitou o leilão do bem, que foi deferido pelo Juízo, tendo o Estado apresentado medidas judiciais visando evitar a sua realização. Portanto, o leilão não é promovido pelo Estado, mas por ordem judicial”, explica a PGE.

“A despeito da gravidade da situação, lamentavelmente construída por sucessivos equívocos, que transformaram a alegada falta de pagamento de esboços de projetos em uma ação milionária, o Estado da Bahia (…) adotará todas as medidas para que o imóvel, de inestimável valor histórico e cultural, retorne ao patrimônio público em propriedade plena, sem ônus algum”, finaliza o comunicado.