Governo envia projeto que cria empresa de produção de insulina. AL-BA deve votar nesta quinta

O projeto enviado pelo Governo da Bahia, que cria uma empresa pública de produção de insulina, deverá ser votado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina) terá por objetivo industrializar, por encomenda, formulações insulínicas, incluindo seus insumos farmacêuticos ativos, inativos, bem como produtos relacionados à tecnologia produtiva da insulina  e outros produtos relacionados ao uso e à aplicação de tais formulações tanto quanto ao controle e monitoramento do diabetes. 

Caso aprovado pelos deputados, a Bahiainsulina terá sede e foro na cidade de Simões Filho, na Bahia, e integrará a estrutura da Administração Pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde (SESAB), com prazo de duração indeterminado.

Ainda terá como objetivo produzir,  fornecer e distribuir insulina no mercado privado interno e para exportação, diretamente, desde que devidamente autorizado pelo seu Conselho de Administração; deter a titularidade, administrar e explorar ativos de qualquer natureza, visando à produção, fornecimento e distribuição dos bens indicados; explorar oportunidades de negócios na iniciativa privada, no mercado interno ou externo, relacionados à produção, fornecimento e distribuição de insulina, entre outros. 

A empresa estará sujeita à fiscalização do sistema de controle interno próprio e do Poder Executivo estadual, bem como do Tribunal de Contas do Estado (TCE).