Governo entrega ao Congresso MP para tentar acelerar privatização da Eletrobras

Nesta terça-feira (23), o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que busca acelerar a privatização da Eletrobras. Está previsto no texto que a União mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais.

A entrega da MP foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na última semana, ao sugerir e anunciar interferências no comando das duas estatais, Bolsonaro causou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras.

No caso da Eletrobras, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.

“Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma Medida Provisória. E a nossa agenda de privatização continua a todo vapor. E nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, declarou Bolsonaro.

Arthur Lira afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.

“O primeiro passo do que podemos chamar de uma ‘Agenda Brasil’. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, e respeito aos outros Poderes. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas este ano”, disse o presidente da Câmara.

Medidas Provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornar leis em definitivo.

O texto da MP se assemelha ao Projeto de Lei que tramita no Congresso desde 2018 sobre o assunto. Como a MP tem vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os estudos para deflagrar o processo.

A privatização da Eletrobras é uma das prioridades da equipe de Paulo Guedes. Hoje, a União tem mais de 60% das ações da empresa.

* Com informações do G1.