Governo encaminha LDO 2025 com previsão de R$ 63,9 bi na AL-BA

Secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, estima crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar 1,7% neste ano e 2,6% em 2025

Raiane Verissimo 17/05/2024 10:23 • Política

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou, nesta quarta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 ao 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT). O projeto com previsão de R$ 63,9 bilhões em receita para o próximo ano destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos como vetor de desenvolvimento econômico e social da Bahia.

“Essa estimativa é feita para conformar as metas fiscais. Nós não fixamos despesas na LDO. Entre as prioridades, o Estado tem dado uma ênfase muito forte aos programas especiais. No caso, Bahia pela Paz, recentemente aprovado aqui nesta Casa, além do Bahia sem Fome e o Bahia Ancestral“, pontuou Peixoto, destacando também as ações na área de mobilidade urbana, infraestrutura e logística, recursos hídricos, energias renováveis. “Essas iniciativas terão ações no orçamento cujos recursos são assegurados”, afirmou.

Além de Zé Raimundo, que representou o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), estiveram presentes na entrega do documento os deputados estaduais Vitor Bonfim (PV) – presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle – e Fabrício Falcão (PCdoB), além do secretário-geral da mesa, Carlos Machado, e o diretor-parlamentar, Geraldo Mascarenhas. O projeto de LDO tem a função constitucional, legal de orientar e estabelecer as diretrizes para o orçamento de 2025.

“Em nome do nosso presidente Adolfo Menezes, eu, como vice-presidente, recebo essa visita com um ato de cortesia. Além do protocolo mostra também a harmonia que há entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, observou Zé Raimundo.

O parlamentar petista explicou que, a partir de agora, o Legislativo vai se debruçar sobre o projeto, inicialmente através das suas comissões. “Nós, deputados, iremos nos debruçar sobre essa peça nas comissões, no plenário, podendo ser realizada, digamos assim, toda uma metodologia que permita aos deputados o acesso às informações. Mas, de antemão, a gente tem certeza de que vai ser um bom debate porque a LDO é uma fotografia da economia, dos investimentos, das dificuldades e dos desafios do Estado”, afirmou ele.

O deputado Vitor Bonfim também ressaltou o papel do parlamento neste processo. “O secretário de Planejamento, cumprindo o que prevê a nossa Constituição do Estado, faz a entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda no primeiro semestre do ano projetando as receitas e despesas do ano seguinte. Agora, vamos iniciar na Comissão de Finanças a análise dessa PLDO para encaminhá-la para o plenário da Casa, onde os 63 deputados terão a oportunidade de deliberar sobre esse importante projeto de lei”, avaliou.

Números

Além da receita de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano, o projeto da LDO entregue por Cláudio Peixoto estima o crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% (2026 e 2027), conforme projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

“As análises da SEI apontam que os investimentos em infraestrutura, a partir do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, trarão uma grande contribuição para a expansão da atividade econômica, assim como a chegada do setor automotivo de carros elétricos”, justifica.

A SEI projeta ainda que no médio prazo, investimentos importantes iniciados ou a iniciar mantém o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Estado, tais como a continuidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura voltados à melhoria da mobilidade urbana; a implantação e ampliação de sistemas de acesso à água; e o fortalecimento de programas estruturantes dedicados à inclusão socioprodutiva e ao crescimento sustentável.