Governo do Estado lança cartilha para orientar ação dos agentes públicos em ano eleitoral

O Governo do Estado lançou uma nova cartilha que reúne orientações voltadas aos servidores públicos estaduais para o pleito eleitoral de 2020. 

Organizada pela Casa Civil, o guia “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020” leva em consideração a realização das eleições municipais em novembro e explicita quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios. 

O documento contém 41 páginas e é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) onde especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano.