Governo diz que não aprovação da PEC 158 gera riscos à sociedade e ao funcionalismo

O governo do estado divulgou uma nota na tarde deste domingo (12) explicando a urgência do ajuste na previdência, com a PEC 158. Segundo a nota, o atraso na aprovação da proposta oferece risco à sociedade e ao próprio funcionalismo.

O texto menciona o risco da Bahia ter inadimplência com o Governo Federal, como a primeira consequência da não aprovação da reforma, “o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas”, diz outro trecho da nota.

O crescimento do desemprego também foi citado como uma das consequências. “Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual”. Segundo o Governo do Estado, a administração tem tirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. “Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado”.  

Ainda de acordo com a nota, a Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano. “Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país”. No entanto, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia, o texto diz que não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha. 

Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas.