Governo deve realizar ações para proteção ao meio ambiente na Amazônia

Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Brasil vive um processo de reconstitucionalização ambiental

Bruno Brito 15/03/2024 23:30 • Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14), que o Brasil vive um processo de reconstitucionalização ambiental. O reconhecimento ocorreu durante o julgamento de ações protocoladas em 2020 por partidos políticos para cobrar ações contra o desmatamento da Amazônia durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso começou a ser julgado em 2022 e, após pedidos de vista, foi finalizado na tarde desta quinta-feira (14). As informações são da Agência Brasil.

Com a decisão do Supremo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um prazo para cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030. O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo governo Lula.

Os ministros também determinaram a abertura de crédito suplementar para custear a execução do plano e a proibição de contingenciamento orçamentário dos recursos. O Congresso Nacional será notificado sobre a decisão da Corte.

O STF rejeitou pedido para reconhecer o chamado estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.

No entendimento da maioria dos ministros, o novo governo tem reduzido os níveis de desmatamento e adotando medidas de combate a crimes ambientais em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o país está em processo de reconstitucionalização, ainda não concluído, na área ambiental, e não há justificativas para declaração do estado de coisas inconstitucional.

“Pode ter um impacto negativo sobre o país o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional. O Brasil se prepara para assumir um papel de liderança global em matéria ambiental. Nenhum país tem as condições que o Brasil tem para assumir esse papel”, argumentou Barroso.

As ações julgadas foram protocoladas por PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL.