Governo decide manter regras excepcionais no setor de energia elétrica

As medidas excepcionais que vêm sendo adotadas para evitar racionamento serão mantidas. A decisão foi tomada após uma reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do Governo Federal na sexta-feira (15).

A Creg avaliou necessária a manutenção das medidas. Na quinta (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz.

“Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevantes flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas”, informou o ministério, em nota.

O Creg é composto pelos ministérios de Minas e Energia, Economia, Infraestrutura; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Regional. O colegiado foi criado em junho deste ano, através de Medida Provisória.

A principal atribuição do Creg é adotar medidas emergenciais para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país.

Apesar de a avaliação apontar o aumento do volume de chuva em algumas das regiões, “a situação ainda requer atenção”.

Por sso, a pasta decidiu manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Estas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento.

* Com informações da Agência Brasil.