Governo de Alagoas aciona Consórcio Nordeste na Justiça para reaver R$ 4,4 mi dos respiradores

O Governo de Alagoas ingressou na Justiça com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Nordeste, presidido pelo Governador da Bahia, Rui Costa (PT), para reaver o recurso de R$ 4.488.750.

De acordo com a gestão do Estado nordestino, o valor foi repassado para aquisição de 30 respiradores. A solicitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) na Vara da Fazenda Pública.

A ação destaca que o Governo de Alagoas participou de um Contrato de Rateio destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquisição conjunta e compartilhada dos ventiladores pulmonares, e repassou o valor ao Consórcio Nordeste que, por sua vez, efetuou o pagamento global antecipado via transferência bancária para a conta da empresa contratada HempCare. 

No entanto, ela descumpriu os termos do contrato firmado com o Consórcio Nordeste e deixou de efetuar a entrega dos bens, que deveria ter sido feita em dois lotes de 150 aparelhos, para todos os estados que participaram da compra coletiva.

De acordo com o Secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, existe a necessidade de reaver os valores repassados de boa-fé. 

“O Governo de Alagoas tem trabalhado arduamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os esforços empreendidos pelo Governo do Estado são constatados na prática e os resultados são demonstrados diariamente”, afirmou 

“Entretanto, o governo compreende que, ao transferir o valor ao Consórcio Nordeste para adquirir 30 respiradores e não receber os equipamentos, o Estado teve lesados os seus direitos garantidos por lei. Desta forma, estamos buscando na Justiça os valores repassados”, completou o secretário.

O titular da pasta pontuou ainda que que o Estado de Alagoas somente realizou o repasse financeiro de sua cota no contrato devido à garantia do negócio feita pelo Consórcio do Nordeste. 

“Caso o Estado não tivesse a certeza do recebimento dos respiradores, Alagoas não teria feito nenhum tipo de negociação para a aquisição dos respiradores”, complementa o secretário Alexandre Ayres.