Governo da Bahia transforma Bolsa Presença em programa permanente

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) sancionou uma nova lei que altera a vigência do programa Bolsa Presença, tornando-a permanente, em um patamar de uma política de Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17).

Isto significa que o pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021 – a vigência era até este mês de dezembro -, será executado concomitantemente com o calendário letivo a partir de 2022.

Rui destacou que a iniciativa é estratégica para assegurar a permanência dos alunos na escola. 

“Este é um benefício fundamental para o fortalecimento da nossa educação quando o país volta a enfrentar um cenário de extrema pobreza. Por isso, fizemos um esforço grande para consolidar o bolsa presença como um benefício permanente para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social”, afirmou.

“Por meio dessa iniciativa, o Estado consegue assegurar a permanência dos alunos na sala de aula. Assim, evitamos que estudantes deixem a escola em busca de algum tipo de renda para ajudar a família”, completou o petista.

Elevação

Outra novidade é que além dos R$ 150,00 por família de estudante, regulamente matriculado na rede estadual de ensino, o valor do benefício será ampliado. Além dos R$ 150,00 por família, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no Programa.

A iniciativa faz parte do Programa Estado Solidário. Com a ação, só em 2021, a previsão é a de que o programa atenda a 421.308 famílias e alcance 528.213 estudantes. Os recursos disponibilizados pelo governo do Estado para este ano chegam a R$ 469 milhões. 

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.