Governo Bolsonaro vai editar MP para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

O governo do presidente Jair Bolsonaro vai editar nos próximos dias uma medida provisória para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Os recursos para bancar esse pagamento virão do Orçamento da União deste ano.

O Congresso aprovou na semana passada a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, mas o texto não define um valor para as parcelas. O presidente Bolsonaro definiu, porém, que quer fechar o ano já pagando o piso de R$ 400 por beneficiário – anunciado pelo governo em outubro.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a eventual edição da MP daria mais prazo para o parlamento resolver os impasses na aprovação da PEC dos Precatórios, mas reforçou a necessidade de dar uma saída rápida para o texto.

“Em tese, [daria mais tempo] sim, mas nós não devemos nos influenciar por isso. Nós temos que dar solução ao problema da PEC dos Precatórios o quanto antes. Há um senso de urgência nisso. E vamos trabalhar dentro dessa linha de fazer, independente de MP que resolva pontualmente, tentar dar uma solução macro para o problema, que se dá através da PEC”, declarou.

Impasse na PEC dos Precatórios

A partir de janeiro, para manter esse patamar de R$ 400 por família, o governo depende da aprovação e da promulgação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto com uma série de mudanças e devolveu a proposta à Câmara, que terá de analisá-la novamente.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a parte inalterada seja promulgada e o restante da PEC, sobre o qual ainda não há consenso, continue a tramitar. Senadores são contrários a essa solução e dizem que o “fatiamento” coloca em risco as medidas incluídas pelo Senado para evitar o uso eleitoral do espaço aberto no orçamento.

Os trechos de comum acordo, que poderiam ser promulgados ainda este mês, incluem a mudança no cálculo do teto dos gastos públicos – que vai abrir um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de cerca de R$ 60 bilhões.

*Com informações do G1