Governo avalia continuidade do Auxílio Emergencial em cenário de incertezas

Em meio a um cenário de incertezas sobre a aprovação da PEC dos Precatórios, que libera espaço para que o Auxílio Brasil pague ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido aconselhado a consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial.

A ideia está entre as alternativas analisadas por lideranças do Congresso e integrantes do governo para contornar o revés imposto pela falta de quórum na votação da PEC na quarta-feira passada (27). Há promessa de nova votação após o feriado de Finados (2), mas lideranças têm dúvidas se o governo terá os 308 votos necessários para a aprovação do texto.

Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento

Novo secretário descarta Plano B 

A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse nesta sexta-feira (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.

“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo.

Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o Auxílio Emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022, a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres.

Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Com o fim do Auxílio Emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil.

Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.

* Com informações do Estadão e da Agência Brasil.