Governo atende determinação do STF e ministérios terão 90 dias para divulgar beneficiários de emendas secretas
Decreto para dar mais transparência aos recursos foi publicada nesta quinta-feira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para dar mais transparência aos recursos do chamado orçamento secreto. Segundo o texto publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, os ministérios terão até 90 dias para divulgar os beneficiados com as emendas de relator-geral, inclusive as dos anos de 2020 e 2021.
A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso Nacional a divulgar, em até 90 dias, os deputados e senadores beneficiados com as emendas de relator-geral.
Segundo o site O Antagonista , o texto também autoriza os ministros de Estado a obter diretamente com o relator-geral do orçamento informações sobre a indicação de obras e compra de equipamentos.
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