Governadores entram com ação no STF contra mudança no ICMS dos combustíveis
Wellington Dias, coordenador do Fórum dos Governadores, disse que o projeto como foi votado “é inconstitucional”
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, anunciou, nesta sexta-feira (11), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração no ICMS dos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional.
A proposta, que teve a aprovação concluída na madrugada desta sexta-feira, diz que deve ser estipulado um valor fixo nacional de ICMS a ser cobrado por litro de combustível. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição, e sobre um preço médio na bomba.
“O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional, e vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo”, afirmou Dias.
*Com informações do Metrópoles
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