Governadores articulam ação no STF contra mudança na tributação sobre combustíveis

Governadores contrários ao projeto que muda a regra de tributação sobre combustíveis devem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida caso o Senado também aprove a proposta.

Patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ter um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

O texto passou pela Câmara na quarta-feira (13). A expectativa no Senado é que a proposta consiga avançar, apesar da resistência a alterar impostos que possam prejudicar estados.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um valor de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos.

Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.  Com a mudança, Lira e aliados do governo afirmam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.

O argumento para acionar o STF é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.

“Acho que algo precisa ser feito para freiar essa disparada de preços dos combustíveis e energia elétrica”, responde Eduardo Braga (MDB-AM), líder da maior bancada do Senado, quando questionado sobre as chances de a proposta avançar no Senado.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que será preciso esperar o início da próxima semana para verificar quais as chances da proposta aprovada na Câmara prosperar.

Gomes afirma que historicamente o Senado é ligado aos governadores, o que sinalizaria uma tendência a engavetar o projeto que desagrada os estados. No entanto, o momento atual é diferente e por isso, ele considera que a pressão para votar a proposta pode ser maior do que a resistência a ele.

A oposição, no entanto, promete impor obstáculos para o projeto, argumentando que se trata apenas de um “paliativo”, de pouco efeito concreto.

* Com informações da Folha.