Governador envia Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação para Assembleia

O governador Rui Costa (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia, nesta sexta-feira (14), a atualização do Marco Legal de CT&I do estado. Elaborados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com diversos colaboradores, o Projeto de Lei e a Proposta de Emenda à Constituição que atualizam a legislação do setor seguem para apreciação e votação junto aos deputados estaduais. 

O Marco Legal vai facilitar o desenvolvimento de pesquisas e de novas tecnologias com transparência e objetividade. A titular da Secti, Adélia Pinheiro, celebrou a última etapa de entrega do Marco Legal à Assembleia Legislativa.

“Durante o processo de dialogar com os agentes do ecossistema de CTI, tivemos a sensibilidade de escutar as demandas de cada segmento, para que pudéssemos elaborar uma lei que atendesse as necessidades atuais de cada um deles. Após a votação na Assembleia, o Marco Legal chegará para a sociedade em uma época na qual não há dúvidas sobre a importância de investir em CTI, não só para a produção de conhecimento e soluções, como no caso atual das vacinas, mas para que a sociedade possa, cada vez mais, desfrutar de ferramentas inovadoras para o bem-estar social e o avanço econômico do Estado”, pontuou.

Responsável por coordenar o Grupo de Trabalho desde a sua implantação em 2018, o assessor de Planejamento e Gestão da Secti, Edson Valadares, afirmou que a atualização do novo Marco Legal de CTI só foi possível graças ao apoio das secretariais de Planejamento (Seplan), Desenvolvimento Econômico (SDE), Educação (SEC), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Desenvolvimento Rural (SDR), e de parceiros estratégicos como o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), bem como Academia de Ciências da Bahia (ACB) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Para ele, “o trabalho incansável e a sinergia de todos os agentes do ecossistema de inovação que participaram dos seminários e reuniões culminaram numa política avançada que vai beneficiar a Bahia nos próximos anos com a modernização e desburocratização do setor”.

O procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, responsável por todo suporte jurídico na atualização do Marco Legal, destacou que ele é, sem dúvida, uma das mais importantes e necessárias normas para o futuro do desenvolvimento sustentável do estado no pós-pandemia. 

“Um ambiente jurídico seguro para a relação entre o poder público e todos os demais agentes do ecossistema de inovação exige uma qualidade normativa e uma atuação proativa e eficiente da advocacia pública. A PGE atuou ativamente no grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto e continuará dando importância central para o Marco Legal e para a CT&I em sua gestão estratégica”, afirmou.

Com a expectativa de impactar positivamente as mais diversas áreas do conhecimento, a diretora da Fiocruz Bahia, Marilda Gonçalves, lembrou que o Marco Legal foi estruturado para auxiliar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em instituições públicas de pesquisa, universidades e empresas, uma vez que existem muitas barreiras para que estas desenvolvam as suas atividades. 

Também beneficiário da nova política, o setor industrial participou ativamente das discussões. O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, disse que “após cerca de um ano de sua implementação, a regulamentação do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação trará alguns avanços, principalmente na celebração de acordos de parceria e na definição das políticas de inovação das organizações”.