Gilmar Mendes livra Queiroz da cadeia e concede nova prisão domiciliar
Oficiais de Justiça chegaram a ir à casa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro para prendê-lo, mas ministro do Supremo decidiu acatar pedido da defesa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para evitar que Fabrício Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, voltassem para a cadeia e restaurar a prisão domiciliar do casal. Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz e ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogar a prisão domiciliar concedida ao casal. O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.
Mandado de prisão
Mais cedo, antes da decisão do ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia determinado a expedição de mandados de prisão preventiva para Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, e para Márcia Aguiar. Oficiais de Justiça chegaram a ir à casa de Queiroz, e a expectativa era de que o casal fosse encaminhado para prisões no Rio ainda nesta noite.
Na quinta (13), o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o benefício da prisão domiciliar. Segundo a CNN, a demora para o TJ-RJ emitir o mandado de prisão ocorreu porque esperava-se a justamente a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de conceder ou não o habeas corpus para o casal.
Nesta sexta (14), mais cedo, Queiroz deixou o apartamento onde cumpre prisão domiciliar há 35 dias para realizar exames pré-operatórios para uma cirurgia no ombro. À tarde, ele voltou para casa.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas” no gabinete de Flavio enquanto ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele é investigado por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e ocultação de bens.
* Atualizado às 22h40 desta sexta (14).
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