Gesivaldo Britto continua afastado das funções no TJ-BA após decisão do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento do desembargador Gesivaldo Britto do exercício de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Por meio de agravo, o desembargador questionava o uso, pelo colegiado, de questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento.

Contudo, de acordo com ministro Og Fernandes, o término do prazo de afastamento sem a apreciação pela Corte Especial teria como resultado o retorno do réu ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar “instabilidade e desassossego” na composição e nos julgamentos na Corte baiana.

Além disso, o magistrado ressaltou que o procedimento usual no STJ para a apresentação do pedido de afastamento da função pública do investigado é a questão de ordem, na forma do artigo 91 do Regimento Interno do tribunal.

Gesivaldo Britto é um dos desembargadores do TJ-BA investigados na Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.  Ele está fora do cargo desde novembro de 2019.