Fux determina que carta de Daniela Mercury seja anexada aos autos de ação sobre homofobia

Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a carta que a cantora Daniela Mercury mandou para a Corte será anexada aos autos da ação da Advocacia-Geral da União sobre a criminalização da homofobia. 

A artista baiana enviou a carta por temer retrocesso na pauta LGBTQIA+ em decorrência da petição da AGU que questiona decisão do próprio Supremo, criminalizando a homofobia. Na carta enviada ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, Daniela afirma que viu com extrema preocupação o recurso apresentado pela AGU.

“A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias, pois dá a impressão de querer uma ‘carta em branco’, para que pessoas se limitem a alegar que não querem a presença de pessoas LGBTI+, com base em suas crenças religiosas”, diz trecho da carta.

Fux pediu que a carta de Daniela, que faz parte do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, fosse anexada aos autos na última sexta-feira (16), dia em que foi recebida.  

A artista agredeceu em uma postagem no Instagram:

“Agradeço ao Ministro Luiz Fux que anexou a minha carta aos autos da ação da Advocacia Geral da União. Este recurso precisa ser rejeitado. A decisão histórica do @supremotribunalfederalbr precisa ser mantida, porque dá segurançaa às pessoas LGBTQIA+, no país que mais as mata no mundo, e também porque enterrou a horrível e superada doutrina do apartheid, de “separados, mas iguais”. Sigo vigilante, na expectativa de que o recursos sejam julgados o mais urgentemente possível”.