Fraudes na Farmácia Popular nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro chegam a R$ 2,6 bi, diz CGU

A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fraudes de R$ 2,57 bilhões no programa Farmácia Popular de 2015 a 2020, englobando os governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e o início do mandato de Jair Bolsonaro (PL).

O montante corresponde a medicamentos pagos pelo Ministério da Saúde, suspeitos de não terem sido efetivamente distribuídos à população pelas farmácias. No entanto, os estabelecimentos não apresentaram notas fiscais que comprovassem a aquisição.

A auditoria parte da tese de que “o estabelecimento não pode vender o que não comprou”, ou seja, se a farmácia não comprova ter adquirido os remédios, é possível que ela tenha registrado “vendas fictícias” que demandam do recurso público sem oferecer o retorno na distribuição de medicamentos.

No comunicado, o Ministério da Saúde disse que prioriza corrigir as distorções apontadas pela CGU e que a pasta também trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfeiçoar os sistemas de controle.

Mais de 362 milhões de transações de venda careciam de documentação fiscal para o estoque, equivalendo a 17,4% do volume total de operações no período. “A situação caracteriza desperdício de recursos públicos que poderiam ser aplicados em outras políticas públicas pois poderia ocorrer dispensação de medicamentos em valores inferiores aos informados ou, em pior hipótese, no caso de venda fictícia, prejuízo em relação a todo o valor repassado”, afirma o relatório da CGU.

O documento, entregue em novembro de 2023, concluiu ainda que o total de R$ 7,4 milhões em vendas de medicamentos foi lançado no sistema em data posterior à morte do beneficiário, que em teoria fez a compra ou retirou gratuitamente o remédio na farmácia.

“A situação denota desperdício de recursos públicos e possível fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, constata a CGU no relatório.

A auditoria cruzou dados prestados pelos estabelecimentos credenciados no programa com as aquisições desses mesmos medicamentos, informadas pela Receita Federal (base de Nf-e). O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e relançado por ele, em seu terceiro mandato, em junho de 2023. A ação complementa a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inicialmente, foram ofertados medicamentos com preços mais baixos. Em 2006, na primeira expansão do programa, o Ministério da Saúde fechou parceria com as farmácias e drogarias da rede privada, instituindo a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”. Desde então, houve um crescimento expressivo no número de estabelecimentos credenciados, passando de 2.955 pontos de venda em 2006, para mais de 27 mil farmácias particulares em 2020.

O dinheiro investido no programa no período foi de R$ 34,7 milhões em 2006, quando foi criado, para algo em torno de R$ 2,7 bilhões em 2021, segundo o relatório. A CGU fez a auditoria motivada pelo grande número de estabelecimentos cadastrados no programa e pelo fato de que parte do procedimento de controle é feita de forma manual.

Na conclusão do relatório, a CGU pede que o governo elabore um plano para confirmar o montante a ser ressarcido pelos estabelecimentos, bem como a aplicação de penalidades e que adote mecanismos de controle para que novas fraudes não ocorram

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