Financiamento do transporte público é meta de encontro de Bruno Reis em Brasília

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM/UB), está em Brasília, nesta quarta-feira (8), para reivindicar, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, o financiamento do transporte público e resolver outros assuntos urgentes das médias e grandes cidades brasileiras.

O gestor participa de uma mobilização articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne mais de 60 gestores no chamado “Dia D”. Na programação, que teve início no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, Bruno Reis vai participar de reuniões e visitas a gabinetes. 

Na 81ª Reunião Geral da FNP, realizada em novembro, em Aracaju/SE, os governantes afirmaram que os municípios pedem “socorro” e que o setor só não entrará em colapso se houver ajuda federal.

O próprio Bruno Reis tem falado que o tema é um dos principais desafios enfrentados por Salvador, pois a crise no sistema de transporte público foi agravada pelos impactos causados pela pandemia de Covid-19: houve a queda na arrecadação do sistema e aumento no valor dos insumos.

“É notório que a tarifa sozinha não custeia mais o sistema e que o ônus acaba caindo no colo dos municípios, que precisam investir recursos para que o serviço não entre em colapso e, também, que essa conta não seja transferida para a tarifa, causando imensos prejuízos à população. No entanto, os municípios não têm condições de arcar com este custo sozinhos. Por isso, é essencial que o governo federal aporte recursos para solucionar esse problema”, explicou Bruno Reis.

Educação

Outro ponto discutido na Câmara é sobre a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. O texto, que tem o apoio dos prefeitos, estende para 2023 o prazo para que os municípios apliquem o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária e garante que os cerca de R$ 15 bilhões não gastos pelos municípios fiquem no ensino.

Outras pautas do debate são a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos; o reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso a União não aporte recursos específicos para custeá-lo; e o piso da enfermagem, sendo necessário que a União indique os recursos federais para o custeio estimado em R$12,6 bilhões.