Financiamento de R$ 30 bi para empresas é aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A iniciativa, validada na última quinta-feira (9), tem o objetivo de compensar os efeitos econômicos da pandemia causada pela crise do coronavírus. O texto agora segue para a análise do Senado.

De acordo com informações do portal Congresso em Foco, do UOL, os créditos podem ser contratados até o dia 31 de dezembro deste ano, prazo final para o estado de calamidade pública. Por outro lado, os empréstimos terão de ser pagos em até 5 anos.

O relator da MP, deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), alterou a proposta do governo para incluir microempresas e microempreendedores individuais entre os beneficiários. Essa modalidade será paga por meio de R$ 10 bilhões do recém-lançado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas (Pronampe).

Ainda segundo a publicação, o texto original previa o enquadramento no programa para empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Esse trecho do programa é financiado por R$ 20 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). O valor máximo nessa modalidade de empréstimo é de R$ 10 milhões por contratante.

Outra mudança feita pelo parlamentar é a possibilidade de microempreendedores e pequenas empresas, ou seja, que têm faturamento menor que R$ 4,8 milhões, terem acesso ao crédito por meio das maquininhas. O valor máximo feito pelo contratante é de R$ 50 mil nesses casos.

Críticas

Porém, há quem veja problemas nessa Medida Provisória que agora será discutida pelo Senado Federal. Para o do presidente do Grupo de Lideres Empresariais da Bahia (Lide-BA) e Associação Comercial da Bahia (ACB), Mário Dantas, a proposta representa riscos para pequenas e médias empresas.

“Com a taxa básica de juros a 2,25% aa, a taxa de 12% aa , proposta aqui para pequenas e médias empresas é absurdamente alta!”, afirmou o dirigente.