Financiamento coletivo para campanha eleitoral começa nesta quarta-feira

Os pré-candidatos a prefeito e vereador já estão liberados, a partir desta quarta-feira (15), a iniciar o financiamento coletivo para campanhas eleitorais em outubro, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na Internet. Também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, essa modalidade de arrecadação foi instituída pela reforma eleitoral de 2017 e já utilizada nas eleições de 2018, 2022 e 2020.

Para iniciar a prática, os pré-candidatos devem contratar empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar o serviço. Segundo o órgão, até o momento, já foi aprovado o cadastro de sete empresas e outras duas instituições aguardam análise. As entidades que tenham interesse nessa prestação de serviços poderão solicitar a habilitação na página do Tribunal na Internet, mediante o preenchimento de formulário eletrônico.

Quem pode doar

Segundo o TSE, somente pessoas físicas podem fazer doações, limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano passado. A emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix. Os valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra também se aplica para doações sucessivas realizadas por uma mesma pessoa no mesmo dia. 

O TSE chama atenção ainda que todas as doações deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de pré-candidatos e partidos políticos. Além disso, as empresas contratadas para executar o serviço “devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as respectivas contribuições”. Essa relação, inclusive, deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação e informada aos candidatos e à Justiça Eleitoral.

Eleições municipais

As eleições municipais neste ano ocorrem em outubro, sendo o primeiro turno no dia 6 e segundo turno, se necessário, no dia 27. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 152 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher 5.568 prefeitos e cerca de 58 mil vereadores em todo o país. O voto é obrigatório para quem tem mais de 18 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

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