Figura do “promotor natural” assombra forças-tarefa

Após o Tribunal Federal paulista (TRF-3) ter trancado inquérito instaurado por um membro do Ministério Público sem a devida atribuição funcional, uma luz amarela se acendeu no mundo jurídico. No centro das atenções, motivadas também pela “agenda” de Augusto Aras na Procuradoria Geral da República (PGR), está o princípio constitucional do “promotor natural”. 

De acordo com a coluna do Estadão, do Jornal O Estado de S. Paulo, esse debate é central por envolver o futuro das chamadas forças-tarefa e dos grupos de operações especiais. A partir do entendimento do TRF-3, outros processos, inclusive da Lava Jato, poderão ser anulados.

» PGR. Aras tem sido incisivo em defender a livre distribuição de processos para procuradores/promotores.

» A lei. Segundo o princípio do promotor natural, ninguém tem o monopólio da acusação: ou seja, o cidadão tem direito a um acusador escolhido dentro dos ditames da carreira. Também protege o promotor sorteado livremente de uma indevida intervenção.

» Do que se trata. Quase todas as grandes ações de combate à corrupção em curso hoje no País têm procuradores designados.

» Gol… Juristas entendem que, se o promotor natural não conduziu o caso, medidas de investigação estão também sob suspeita: quebras de sigilo, buscas etc.

» … contra? As forças-tarefa acham que essas formalidades não devem comprometer investigações e denúncias recheadas de provas.

» Veja bem. Porém, no mundo jurídico e mesmo no MP, os defensores do promotor natural acham que as forças-tarefa atropelam o princípio e escolhem quem investigar: dirigem a máquina da Justiça e criam “réus de estimação”.

» Debate promete. “O Ministério Público lutou tantos anos para ter independência funcional e inamovibilidade. Agora, a sociedade precisará decidir que modelo de MP ela quer. Se cumpre-se a Constituição ou se voltamos a um período préconstitucional”, afirmou à Coluna o desembargador Fábio Prieto, do TRF-3.

» SP. O assunto também foi abordado em reunião recente do Conselho Superior do MP paulista, que possui grupos de atuação.

*Com informações da Coluna do Estadão/O Estado de São Paulo