Fachin rejeita recurso da PGR sobre condenações de Lula e manda caso ao plenário do STF

O recurso apresentado pela Procuraria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato foi rejeitado, nesta sexta-feira (12), pelo ministro Edson Fachin, do  Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, a PGR defendia a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, para as quatro ações penais que tiveram as sentenças anuladas por Fachin: o caso do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A PGR argumentou que a revogação da decisão de Fachin visa preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, com a manutenção das condenações do ex-presidente. 

Histórico de condenações

Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá.

A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos.

Lula, no entanto, nega que tenha sido beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justiça a suspeição de Moro – que em 2019 tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O processo do sítio de Atibaia, por sua vez, foi o que rendeu a segunda condenação de Lula em ações judiciais da Lava Jato. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente também é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Na primeira instância, Lula foi condenado a quase 13 anos de prisão; na segunda, porém, a pena foi ampliada para mais de 17 anos pelos desembargadores do TRF-4.

Apesar de ter condenações em dois processos confirmadas por colegiados, o ex-presidente foi solto em razão de decisão do STF que barrou a prisão após condenação em segunda instância, só permitindo o cumprimento da pena depois de esgotados todos os recursos.