Fachin pede que PGR investigue operação da polícia no Jacarezinho
Ministro diz que há indícios de ‘execução arbitrária’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre a operação policial deflagrada nessa quinta-feira (6), na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
Conforme aponta o magistrado “há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”. A força-tarefa deixou 25 mortos, incluindo um policial.
O posicionamento foi dado em resposta a uma petição protocolada no STF pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, vinculado à UFRJ, que aponta que a ação policial descumpriu a decisão do STF sobre o tema.
Em junho de 2020, a Corte decidiu restringir as operações nas favelas do Rio a “situações excepcionais” durante a pandemia.
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