Fachin diz que sistema eleitoral não é assunto de governo, mas do Estado brasileiro

O ministro Edson Fachin, presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira (20) que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Segundo ele, se trata de um “assunto de Estado”, e não de um governo específico.

A declaração do ministro foi feita durante discurso em reunião virtual com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro.

Na ocasião, o ministro ressaltou que os debates políticos precisam ocorrer dentro dos limites constitucionais, já que fazem parte da vida democrática e da liberdade de expressão. Recentemente, Fachin tem sido alvo de diversos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, contra as urnas eletrônicas e o TSE.

“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou Fachin.

O presidente do TSE disse ainda que os observadores estrangeiros poderão verificar todos os procedimentos efetivados pela Justiça Eleitoral brasileira para garantir a segurança do pleito eleitoral.

“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, disse Fachin.

De acordo com o ministro, as missões de observação colaboram para o aprimoramento do sistema eleitoral, já que passam uma mensagem de segurança com o acompanhamento.

* Com informações do Portal G1