Fachin determina que Bolsonaro deve respeitar lista tríplice de universidades

De acordo com determinação desta quinta-feira (10) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores.

“As nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, e bem assim as condicionantes de título e cargo para a composição das listas tríplices e se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, disse Fachin. 

O parecer do ministro deve ser submetido ao plenário virtual do STF para que seja tomada a decisão final.

A ação acatada por Fachin foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A entidade argumenta que as nomeações estariam ocorrendo em desacordo com as listas tríplices enviadas por essas entidades, em violação aos preceitos fundamentais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.

Segundo Fachin, o ato administrativo de escolha dos reitores de universidades públicas federais, em conformidade com a Lei nº 5.540/1968, define um regime de discricionariedade mitigada. 

“Regime no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal. Afora estas balizas, é impossível começar-se a cogitar da constitucionalidade dos atos de nomeação do Presidente da República”, disse. 

O ministro também afirmou que a lei impõe três condicionantes para a nomeação a ser feita pelo Presidente da República.

“A escolha entre os professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor; escolha a partir de lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição, ou outro colegiado que o englobe; e o recebimento de votos, pelo integrante da lista, no interior deste mesmo colegiado, devendo ser a votação uninominal”, informou.

* Com informações da CNN Brasil.