Fachin anula condenações na Lava Jato e torna Lula elegível

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8) todos os processos – envolvendo condenações – da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná. A informação foi confirmada inicialmente pelo G1. 

Na decisão, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Medida tomada pelo ministro faz com que o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Conforme a decisão, caberá agora a Justiça Federal do Distrito Federal dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Entenda as condenações 

Lula foi condenado na Lava Jato em dois processos. No caso do sítio de Atibaia (SP), o caso foi julgado em terceira instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula chegou a ser preso pela Polícia Federal para cumprir a pena, mas foi solto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão em segunda instância. A pena era de 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, envolvendo reformas realizadas por empreiteiras no sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tinha condeno Lula a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão. 

Decisão de Fachin anula as duas condenações.