Fabiano Contarato é escolhido relator do novo Código Penal
Matéria tramita na Casa desde 2012 e está atualmente na CCJ
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado relator do projeto do novo Código Penal, que tramita no Senado desde 2012 e tem como base uma proposta elaborada por uma comissão de juristas.
Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator anterior era o senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG), que devolveu a matéria quando assumiu a presidência do Congresso Nacional.
No texto original, há propostas para aumentar a pena mínima em casos de homicídio, tornar a corrupção crime hediondo e criar mais alternativas de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.
*Com informações do Antagonista
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