Extremistas presos em Brasília podem não responder por atos terroristas

As centenas de extremistas, presos por envolvimento nos atos violentos ocorridos no último domingo (8), em Brasília, podem responder a mais de 30 anos de reclusão, mas não por terrorismo.

Segundo o jurista ouvido pelo jornal A Tarde, embora os atos praticados pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam classificados como abomináveis, não são configurados como atos terrotistas.

De acordo com o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, o caso de Brasília foi motivado por ideologia político-partidária e, embora alguns estivesse armados, a ação não foi tensionada por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, como prevê o artigo 2º da lei Antiterror, nº 13.260.

Segundo ele, as motivações diferem do artigo na qual diz que o terrorismo consiste em “usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.

“Se um procurador da República, que pertence ao Ministério Público Federal, denunciar um indivíduo por terrorismo – claro que isso não vai acontecer, porque os procuradores da República têm uma formação excepcionalmente qualificada -, sabe o que o juiz federal vai ter que fazer? Vai ter que absorver, porque não tem tipicidade, a conduta”, disse Gustavo Sampaio ao A Tarde.