Exército decide abrir processo administrativo e disciplinar contra Pazuello

O Exército decidiu, nesta segunda-feira (24), abrir um processo administrativo e disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ter ido ao ato político, domingo (23), no Rio de Janeiro, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Como general da ativa, ele só poderia ir ao ato com autorização do comando do Exército, o que não ocorreu.

Pazuello será chamado a se manifestar e apresentar sua defesa. A expectativa é de que o processo disciplinar dure até  30 dias.

A investigação vai avaliar se o general descumpriu o Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê punição caso para quem “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição:  
I – a advertência;
II – o impedimento disciplinar;
III – a repreensão;
IV – a detenção disciplinar;
V – a prisão disciplinar; e
VI – o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina.

Segundo integrantes do Alto Comando do Exército, Pazuello não pode ser mandado compulsoriamente para a reserva. Este gesto deveria partir dele, conforme generais da cúpula.

Este grupo de militares pressiona para que o ex-ministro da Saúde peça para ir para a reserva, mas Pazuello teria descartado esta possibilidade em conversa com pessoas próximas.

Explicação por escrito

O ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto, e o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se reuniram nesta segunda-feira (24) para discutir o gesto de Pazuello, que configura uma transgressão disciplinar, segundo integrantes da cúpula do Exército.

A informação sobre a reunião foi confirmada ao Portal UOL por fontes do Ministério da Defesa. Ficou decidido que uma posição formal sobre o caso deve ser dada pelo Exército. Mais de 30 horas após o ocorrido, porém, nenhum comunicado foi emitido.

Integrantes do Alto Comando da Força pressionam pela divulgação de uma nota em que haja uma posição do Exército em relação ao ato do ex-ministro da Saúde.

Segundo esses integrantes, está decidido que Pazuello será instado a apresentar uma defesa por escrito sobre o episódio.

A apresentação de defesa ocorre dentro de um procedimento formal. Ao militar acusado é fornecido um formulário de apuração de transgressão disciplinar, para que apresente suas alegações de defesa.

Essas alegações devem ser escritas de próprio punho ou impressas, devidamente assinadas. O prazo para uma resposta é de três dias úteis.

A decisão sobre uma possível punição é do comandante da Força. Se ele não agir, também pode ser enquadrado como transgressor, conforme o regulamento.

* Matéria atualizada às 18h46, com informações do Portal UOl e da CNN Brasil.